26/07/2008 19:01
Carta das Comunidades Indígenas na Aldeia Multiétnica
Moção de apoio à Reserva Raposa Serra do Sol

por .Janaina Gomes, da Agência de Notícias Cavaleiro de Jorge

Uma moção de apoio aos índios da Reserva Raposa Serra do Sol, de Roraima, foi assinada pelas 18 etnias que participaram da Aldeia Multiétnica, em São Jorge, município de Alto Paraíso (GO). A reunião fez parte da programação do VIII Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros e reuniu etnias vindas de diversas regiões do Brasil.

O documento, lido na presença de vários chefes indígenas pelo representante da Reserva Raposa Serra do Sol, Dílson Ingarikó, considera a ação judicial impetrada pelo governo de Roraima um descumprimento e uma transgressão Constituição Brasileira e dos acordos internacionais assinados pelo Brasil de proteção e salvaguarda dos povos indígenas. 

Os signatários do documento se comprometeram a unir forças pela demarcação e manifestam a esperança de que o Supremo Tribunal Federal, como entidade maior da Justiça brasileira, responsável pela aplicação e manutenção da Constituição Brasileira deve repudiar toda e qualquer tentativa de desrespeitar as áreas de moradia dos povos indígenas.

Participaram do encontro líderes das etnias Krahô, Dessana, Cariri-Xocó, Kaiapó, Avá-Canoeiro, Kamayurá, Guarany-Mbya, Terena, Trumai, Fulni-ô, Guarany, Wassu, Baré, Pataxó, Meakin, Xavante e Apinajé. 

A seguir a íntegra da moção:

Moção de apoio aos povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol 

Os representantes dos povos indígenas abaixo assinados, reunidos na II Aldeia Multiétnica, encontro realizado na vila de São Jorge, na cidade de Alto Paraíso, Estado de Goiás, Brasil, entre os dias 19 e 25 de julho de 2008, manifestam o seu irrestrito apoio à causa dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que habitam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

Repudiamos incondicionalmente a ação impetrada pelo Governador do Estado de Roraima para defender os invasores deste território junto ao Supremo Tribunal Federal e legalizar a ocupação criminosa de áreas importantes das comunidades indígenas.

Consideramos esta ação judicial um descumprimento, um rompimento e transgressão do disposto na Constituição Brasileira de 1988 e nos acordos internacionais assinados pelo Brasil de proteção e salvaguarda dos povos indígenas.

Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade na manutenção da Constituição Brasileira e deve repudiar toda e qualquer tentativa em desrespeitar as áreas de moradia dos povos indígenas.

Consideramos que a invalidação do decreto presidencial de 2005 que homologou após trinta anos de tramitação do processo a regularização deste território, e em cuja defesa muitos indígenas perderam e tiveram as suas vidas afetadas, seria um ato merecedor de repúdio da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

Entendemos que a Constituição Federal garantiu os direitos originários e a imprescritibilidade às terras ocupadas pelos povos indígenas visto que estes direitos antecedem às ocupações não-indígenas. O poder público tem o dever constitucional de demarcar e proteger as terras indígenas e, por força do § 6º do artigo 231 desta Constituição, deve considerar nulos todos e quaisquer atos que tenham por objeto o domínio, a ocupação ou a posse dessas terras por não-índios.

Denunciamos os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e os atos criminosos que têm sido realizados pelo Sr. Paulo César Quartiero, e outras cinco pessoas, os quais iniciaram a partir de 1993 à ocupação ilegal de área que pertence aos seus habitantes indígenas, deixando assim muitas comunidades privadas do exercício de seus direitos.

Consideramos que a atitude do governador de Roraima, Sr. Anchieta, em ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da operação policial de retirada dos invasores, demonstra a parcialidade desta autoridade no processo de manutenção da ordem e compreendemos que este ato deve merecer execração pública.

Conclamamos as autoridades do Brasil e o povo brasileiro a respeitarem e defenderem os direitos dos povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e a apurarem as várias ações violentas ocorridas neste território: os repetidos atos de terrorismos, de destruição de pontes, de barricadas, de explosões de bombas artesanais, de mortes e tentativas de homicídios contra lideranças indígenas, etc. 

Mantemos a esperança que o Supremo Tribunal Federal vai respeitar a Constituição Federal do Brasil e que o direito constitucional permanecerá acima dos direitos e interesses econômico de alguns poucos indivíduos.

Por fim, reafirmamos o fato de que nós não fomos nem somos e jamais seremos risco à soberania da sociedade brasileira, porque nós somos anfitriões, esteio e matriz principal dessa sociedade desde a sua invasão há 500 anos atrás.

Face ao exposto, os povos indígenas, amparados pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e pela Declaração dos Direitos do Homem referendam a CARTA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL, datada de 28 de abril de 2008, assinada por representantes dos cinco povos indígenas que aí vivem harmonicamente, e que prescreve:

1 - Que o decreto presidencial seja mantido, a fim de garantir nossos direitos constitucionais e a vida cultural das comunidades indígenas e de suas lideranças;

2 - Que o STF, ao analisar esta ação respeite o que determina a Constituição Federal, e que não deixe duvidas que a RSS seja de uso exclusivo dos povos indígenas;

3 - Que o poder econômico e político que tanto massacrou os povos indígenas não prevaleçam.

4 - Que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e não vistos como objeto de troca e barganhas políticas

5 - Que a partir dessa data (28.04.2008), estamos DECLARANDO, o invasor Paulo César Quartieiro, nocivo e perigoso a nossa população, uma vez que o mesmo liderou  atos terroristas em recente mobilização dentro de nossa terra e consideramos sua presença como ameaça as nossas comunidades. Como não foi obedecido o prazo de 48 horas estabelecido pelas comunidades para que o mesmo saísse da área sem problema, estamos exigindo o cumprimento do o artigo 5º da Portaria do MJ nº 534 de 13 de abril de 2005 que proíbe o ingresso, o transito e a permanência de pessoas ou grupos de não-índios dentro de nossa terra sem a nossa autorização. Vale lembrar que nossa terra já foi demarcada homologada e registrada no cartório de imóveis de Boa Vista.  

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